O que é o FioPrev

O Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social - FioPrev é uma entidade fechada de previdência privada, criada em 1985 para suplementar os benefícios concedidos pela Previdência Social aos servidores da patrocinadora Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, naquela época celetistas.

Com a passagem dos servidores da Patrocinadora, em 1991, para Regime Jurídico Único, o FioPrev adaptou-se à nova realidade, criando planos alternativos para atender seus participantes. Atualmente existem dois planos previdenciários: CLT e RJU. Além disso, em 1991 o Instituto criou o FioSaúde, um plano de assistência médica de autogestão.

Em 2002, com a aprovação de seu novo Estatuto pela Secretaria de Previdência Complementar, o FioPrev tornou-se uma entidade multipatrocinada, que poderá administrar planos de benefícios para outras patrocinadoras além da Fiocruz.

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Objetivo

A missão do FioPrev é suplementar os benefícios assegurados pela previdência oficial aos empregados e servidores de seus patrocinadores, e promover o bem-estar social de seus participantes.

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Estrutura

São responsáveis pela administração e fiscalização da Instituição o Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

Conselho Deliberativo - órgão máximo da estrutura organizacional, responsável pela definição da política geral de administração do FioPrev e de seus planos de benefícios. Composto por seis membros efetivos e seis suplentes, dos quais a metade eleita pelos participantes, com mandato de quatro anos.

Diretoria Executiva - órgão de administração geral da Instituição que executa as diretrizes fundamentais e cumpre as normas gerais baixadas pelo Conselho Deliberativo, dentro dos objetivos por ele estabelecidos. Composta de diretor-superintendente, diretor de previdência, diretor de assistência e diretor administrativo-financeiro .

Conselho Fiscal - órgão de fiscalização da Instituição, que zela pela sua gestão econômico-financeira. Composto por quatro membros efetivos e quatro suplentes, sendo metade eleita pelos participantes, com mandato de quatro anos.

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Regulamentação

As atividades do FioPrev são regidas pelas Leis Complementares 108 e 109, que regulamentam o Sisistema de Previdência Privada no Brasil. O Instituto é fiscalizado pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência e Assistência Social, e segue as normas fixadas pelo Conselho da Previdência Complementar. Além disso, os seus investimentos financeiros estão de acordo com as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

A assistência médica que o FioPrev administra pelo modelo de autogestão, o Fio-Saúde, é acompanhada pela Agência Nacional de Saúde.