Manual de Orientação

Plano de Benefícios Suplementar ao RJU

Rio de Janeiro, junho de 1999.

Prezado Participante:

Com a implantação do Regime Jurídico Único (RJU), aprovado pela Lei 8.112/90 de 12.12.1990, tornou-se fundamental a adaptação do FioPrev à nova realidade trabalhista vigente na Fiocruz e que após estudos detalhados resultou na implantação de um outro Plano de Benefícios Previdenciários, destinado aos servidores regidos pelo novo regime.

1. Plano de Benefício Previdenciário - Participante Celetista

Tem por finalidade de suplementar a previdência social.

2. Plano de Benefício Previdenciário Suplementar ao RJU - Participante Estatutário

Reforçar os benefícios que não são integrais, ou seja, os benefícios de risco como a invalidez e a morte. Este manual explica a você, participante do FioPrev, como funciona o Plano de Benefícios Suplementar ao Regime Jurídico Único. O FioPrev está à sua disposição para esclarecer qualquer dúvida.

José Carlos Santiago
Diretor-Superintendente

Plano de Benefícios Suplementar ao Regime Jurídico Único

Este Plano é destinado aos participantes do FioPrev, que passaram à condição de ESTATUTÁRIOS-RJU, cujo elenco de benefícios, em vigor desde 01.01.1991, é o seguinte:

1. Suplementação de Aposentadoria por Invalidez

2. Suplementação de Aposentadoria não-decorrente de Invalidez

3. Suplementação de Pensão por Morte

4. Suplementação do Abono Anual

5. Pecúlio por Morte

Resumo Detalhado do Plano de Benefícios Suplementar ao Regime Jurídico Único - RJU

1. Suplementação de Aposentadoria por Invalidez

1. Requisito Básico
   - Aposentar-se de forma proporcional por invalidez pelo RJU.
2. Carência
   - Invalidez por doença - Será exigido o mínimo de 12 (doze) meses de contribuição ao FioPrev, imediatamente anteriores ao da ocorrência da invalidez.
   - Invalidez por acidente de qualquer natureza - Nesta condição, será exigida apenas 01 (uma) contribuição mensal do FioPrev.
3. Salário Real de Benefício (SRB)
   - Corresponde à soma de todas as parcelas, da última remuneração mensal do participante, sobre as quais incidiram descontos para o FioPrev.
   - A remuneração referente ao 13° salário não é considerada como Salário Real de Benefício (SRB), já que a contribuição sobre esta remuneração destina-se a custear a Suplementação do Abono Anual.
4. Valor da Suplementação
   - Representa a diferença entre o Salário Real de Benefício (SRB) e o valor da aposentadoria proporcional por invalidez concedida pelo RJU.

Exemplo de Cálculo

Suplementação FioPrev

Salário Real de Benefício (SRB) menos o valor da Aposentadoria Proporcional da Invalidez concedida pelo RJU.

Reajuste da Suplementação

A suplementação paga pelo FioPrev será reajustada na mesma época e no mesmo índice em que for reajustado o provento da aposentadoria do RJU.

2. Suplementação de Aposentadoria não-Decorrente de Invalidez

1. Requisito Básico
   - Aposentar-se por outro motivo que não invalidez pelo RJU.
2. Carências
   - 58 ou mais anos de idade e
   - Ter contribuído por no mínimo 120 (cento e vinte) meses como participante do FioPrev, a partir da última inscrição.
   

3. Salário Real de Benefício (SRB)
   - Corresponde à soma de todas as parcelas da última remuneração mensal do participante que sofreram descontos para o FioPrev.
   - A remuneração referente ao 13° salário não é considerada como Salário Real de Benefício (SRB), já que a contribuição sobre esta remuneração destina-se a custear a Suplementação do Abono Anual.
4. Valor da Suplementação
   - Calculada com base na seguinte fórmula:
   t /TS vezes 20% do SRB, onde
   o valor de t /TS não pode ser maior que 1
   - Definição da fórmula
   Sexo masculino
   t /TS a tempo de serviço em meses (35 anos x 12) = 420 meses
   Sexo feminino
   t /TS a tempo de serviço em meses (30 anos x 12) = 360 meses

Exemplo de Cálculo

Fórmula de Cálculo para Pagamento da Suplementação Mensal

Suplementação t / TS = x 20% do SRB

Cálculo de t / TS sexo masculino = 101 / 420 = 0,2404

Cálculo de t / TS sexo feminino = 101 / 360 = 0,2805

Substituindo o valor de t / TS na fórmula, teremos:
Suplementação = 0,2404 x 20% de R$3.600,00 = R$173,08
Suplementação = 0,2805 x 20% de R$3.600,00 = R$201,96

Reajuste da Suplementação

A suplementação paga pelo FioPrev será reajustada na mesma época e no mesmo índice em que for reajustado o provento da aposentadoria do RJU.

A recomendação do atuário é de considerar como valor mensal reduzido todas as suplementações mensais de aposentadoria não decorrentes de invalidez ao RJU que representarem menos que 2,5% do SRB.

Exemplo de Cálculo

Fórmula de Cálculo para Pagamento da Suplementação à vista

M = Suplementação x F, onde:

- Suplementação é o valor do pagamento mensal
R$173,08 (sexo masculino)
R$201,96 (sexo feminino)

F corresponde ao Fator Atuarial relativo à idade do participante (no exemplo, ambos com 62 anos)

M = R$173,08 x 109,346 = R$18.925,61 (sexo masculino)
M = R$201,96 x 109,346 = R$22.083,52 (sexo feminino)

3. Suplementação de Pensão por Morte

1. Requisitos Básicos
   - Ter falecido em atividade;
   - Ter falecido em gozo de suplementação de aposentadoria por invalidez,
   - Ter falecido em gozo de suplementação de aposentadoria não decorrente de invalidez, ou
   - Fazer jus a deixar pensão por morte pelo RJU.

2. Carência
   - Morte - Será exigido o mínimo de 12 (doze) meses de contribuição ao FioPrev, imediatamente anteriores ao falecimento.
   - Morte Acidental de Qualquer Natureza - Nesta condição será exigida apenas 1 (uma) contribuição mensal FioPrev

3. Salário Real de Benefício (SRB)
   - Corresponde à soma de todas as parcelas da última remuneração mensal do participante sobre as quais incidiram descontos para o FioPrev.
   - A remuneração referente ao 13º salário não é considerada como Salário Real de Benefício (SRB), já que a contribuição sobre esta remuneração destina-se a custear a Suplementação do Abono Anual.

4. Valor da Suplementação
   - Morte em Atividade - Corresponde à aplicação de 50% mais 10% por dependente, da diferença entre o Salário Real de Benefício (SRB) e o valor que for pago a título de PENSÃO pelo RJU, até o máximo de 100%.
   - Morte em gozo de suplementação de aposentadoria por invalidez, ou em gozo de suplementação de aposentadoria não decorrente de invalidez - Corresponde à aplicação de 50% mais 10% por dependente, até o máximo de 100% do valor da respectiva suplementação.

5. Dependentes
   - São os mesmos da pensão por morte do RJU.

Exemplo de Cálculo

Morte em atividade

- Participante faleceu e deixou 3 dependentes
- 3 dependentes = 30% mais 50% = 80%
- Salário Real de Benefício (SRB) = R$1.500,00
- Valor da Pensão do RJU = R$ 1.200,00

Suplementação de Pensão FioPrev
- Salário Real de Benefício (SRB) menos o valor da Pensão RJU vezes a aplicação do % (percentual) dos dependentes.
R$1.500,00 - R$1.200,00 = R$300,00
R$300,00 x 80% = R$240,00

Morte em gozo de Suplementação de Aposentadoria por Invalidez, ou em gozo de Suplementação de Aposentadoria não-Decorrente de Invalidez
- Participante faleceu e deixou 2 dependentes
- 2 dependentes = 20% mais 50% = 70%
- Valor da Suplementação de Aposentadoria por Invalidez ou Suplementação de Aposentadoria não-Decorrente de Invalidez que o participante estava recebendo do FioPrev na data do falecimento = R$1.200,00.
Suplementação da Pensão FioPrev:
- Valor da Suplementação de Aposentadoria por Invalidez e valor da Suplementação de Aposentadoria não-Decorrente de Invalidez vezes a aplicação do % (percentual) dos dependentes.
R$1.200,00 x 70% = R$840,00

Reajuste da Suplementação
A suplementação paga pelo FioPrev será reajustada na mesma época e no mesmo índice em que for reajustado o provento da PENSÃO do RJU.

4. Suplementação do Abono Anual

1. Requisito Básico
   - Ter o participante, ou seus dependentes, recebido suplementação de Aposentadoria ou Pensão pelo menos em 1 (um) mês do ano em curso.
2. Valor da Suplementação
   - 1/12 (um doze avos) da última suplementação da aposentadoria ou pensão por mês completo de recebimento da respectiva suplementação.

5. Pecúlio por Morte

1. Requisito Básico
   - Ter falecido na condição de participante ativo ou assistido do FioPrev.
2. Carência
   - Morte - Será exigido o mínimo de 12 (doze) meses de contribuição FioPrev imediatamente anteriores ao falecimento.
   - Morte Acidental de Qualquer Natureza - Nesta condição, será exigida apenas 1 (uma) contribuição mensal ao FioPrev.

3. Salário Real de Benefício (SRB)
   Participantes Ativos
   - Corresponde à soma de todas as parcelas da última remuneração mensal do participante sobre as quais incidiram descontos para o FioPrev.
   - A remuneração referente ao 13º salário não é considerada como Salário Real de Benefício (SRB), já que a contribuição sobre esta remuneração destina-se a custear a Suplementação do Abono Anual.
   Participantes Assistidos
   - Corresponde ao último provento de inatividade recebido através do RJU (desde que esteja contribuindo, também, sobre esta base para o FioPrev), acrescido do valor correspondente ao da última suplementação de aposentadoria recebida do FioPrev.
   - Os proventos de inatividade pagos pelo RJU referentes ao 13º salário, bem como a suplementação do Abono Anual recebida do FioPrev, não integram o Salário Real de Benefício (SRB).
4. Valor do Pecúlio
   - 10 (dez) vezes o Salário Real de Benefício (SRB), pagos em partes iguais aos beneficiários designados.
5. - Beneficiários
   - É facultado ao participante designar em vida a quem será pago o Pecúlio.
   - Quando não houver designação, o Pecúlio será pago aos DEPENDENTES da pensão por morte do RJU.
   - Caso não haja DESIGNAÇÃO e nem DEPENDENTES, o Pecúlio será pago aos HERDEIROS do participante falecido.

Exemplo de Cálculo

Participante faleceu em atividade
- 10 (dez) vezes o valor da última remuneração mensal do mês anterior ao óbito paga pelo RJU que corresponde ao Salário Real de Benefício (SRB).
10 x R$1.800,00 = R$18.000,00

Participante faleceu na condição de assistido e no ato da aposentadoria integralizou o pecúlio
- 10 (dez) vezes o último provento da inatividade recebido através do RJU (desde que tenha ocorrido contribuição ao FioPrev), acrescido do valor da Suplementação de Aposentadoria recebida do FioPrev.
- R$1.200,00 (proventos da inatividade RJU) mais R$800,00 (Suplementação Aposentadoria FioPrev) = R$2.000,00
- Valor Pecúlio
10 x R$2.000,00 = R$20.000,00

Do montante do pecúlio será descontado o saldo devedor de empréstimo.

Esclarecimento Final

As contribuições dos participantes recolhidas ao FioPrev a partir de janeiro de 1991, decorrentes da implantação do Regime Jurídico Único - RJU, são utilizadas para custear os Benefícios de RISCO.

Desta maneira, as mesmas não foram devolvidas, pois não formam RESERVA DE POUPANÇA, a exemplo do que ocorre com prêmios pagos para custear o seguro de vida em grupo.

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